O ICMS é o tributo mais problemático da arcaica estrutura tributária brasileira. Portanto, é preciso reformá-lo, de forma a extinguir a guerra fiscal. Esta é a avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que está por trás das principais disputas entre governos estaduais, que acabam por desembocar na intermediação do Executivo e, no limite, do Supremo Tribunal Federal – STF. "A insegurança jurídica provocado pelas várias políticas que os Estados praticam com o ICMS é imensa, o que atrapalha as empresas e os negócios de modo geral", afirmou o ministro, que participa agora de seminário realizado pelo Instituto de Direito Público – IDP, em Brasília.
"O ICMS virou um grande leilão, onde as empresas visitam os Estados atrás da melhor oferta possível", afirmou Mantega. "Esse leilão não é bom para os Estados, uma vez que beneficia apenas as empresas", disse. O ministro aproveitou a presença dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Álvaro Dias (PSDB-PR), e do governador Tião Viana (PT-AC), que assistem no auditório, para defender a proposta do governo Dilma Rousseff de reforma do ICMS. "Nossa proposta é pela redução das alíquotas do ICMS, hoje divididas em 12% ou 7%, para um patamar próximo a 3% ou 4%, transferindo para o destino a cobrança, tirando o recolhimento feito pelo Estado produtor, que é o fator gerador da guerra fiscal", afirmou.
O ministro criticou também a política de incentivo a importações, praticada principalmente pelos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo. Sem citar os Estados, Mantega afirmou que "alguns Estados vão além da guerra fiscal, e tem feito algo mais nocivo ao país, que é conceder incentivos a importação, via concessão de créditos do ICMS ao importador", disse. O ministro afirmou que o Congresso tem em mãos o dispositivo "perfeito" para acabar com essa política, que, segundo ele, "gera empregos no exterior": a resolução 72, que prevê a redução a 2% do ICMS interestadual de produtos e serviços importados, de forma a mitigar o incentivo de alguns Estados.
"Trata-se de uma atividade condenável [o incentivo a importação]", afirmou Mantega. "Temos incentivo o Senado a aprovar a resolução 72 de forma rápida, antes que outros Estados se sintam estimulados a copiar esse incentivo às importações", disse.
O seminário ocorre no IDP, que pertence ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, em parceria com a Fundação Getulio Vargas – FGV. Ao longo do dia, o seminário receberá os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Fonte: Valor Econômico
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